EDITAL DO CONVITE Nº. 05/2021, de 16/02/2021, em conformidade com a Lei Federal nº. 8666/93 e Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nº. 147/2014 e nº. 155/2016. Processo Administrativo nº. 11/2021.

Acha–se aberto no Departamento de Compras e Licitação da SAECIL, com sede à Rua Padre Julião, nº. 971 - Centro - Leme/SP, telefone (19) 3573-6200, o Convite nº. 05/2021,com encerramento em 02/03/2021, às 14 horas, para:

OBJETO

Aquisição de 02 (dois) motores elétricos trifásicos 100CV, para a Estação de Tratamento de Esgotos desta Autarquia, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência.

Observações:

a) Em conformidade com o Inciso I, do Artigo 48, da Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147/2014, este processo licitatório é destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

b) A empresa que tomar conhecimento deste processo licitatório por meio de sua publicação poderá participar desde que seja cadastrada nesta Autarquia e demonstre seu interesse por meio de ofício endereçado à Divisão Técnica Administrativa da SAECIL, em até 24 horas antes da apresentação das propostas, conforme Artigo 22, Parágrafo 3º, da Lei nº. 8.666/93. Junto ao oficio, deverá ser anexada cópia do CRC (Certificado de Registro Cadastral) emitido por esta Autarquia.

c) É facultado à empresa licitante solicitar visita técnica conforme Item 7 do Anexo I - Termo de Referência.

c.1) Tendo em vista a faculdade da realização da visita, a licitante não poderá alegar o desconhecimento das condições e grau de dificuldade existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto desta licitação.